Espanha – Política

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Espanha – Política

A Espanha possui a forma de monarquia parlamentarista, porque seu poder legislativo, que é representado pelas Cortes Gerais, exerce a maior parte da responsabilidade legislativa e de governo. A seguir, falaremos um pouco sobre a monarquia presente no país e nos seus três poderes.

Monarquia

O Rei pode dissolver as Cortes se não houver um critério uniforme de governo. Se isso acontecer, convocam-se novas eleições. Sendo a Espanha um Reino, o rei é o seu Chefe de Estado, símbolo da unidade e permanência no país. Ele arbitra e modera o funcionamento adequado das instituições democráticas, assume a mais alta representação do Estado Espanhol nas relações internacionais, especialmente com as nações da sua comunidade histórica, e exerce as funções que lhe atribuem expressamente a Constituição e as leis. O tipo de monarquia utilizado é a monarquia hereditária, em que o sucessor só pode ser aclamado quando o predecessor falece ou quando este resigna ao trono.

Poder Legislativo

O poder é composto pelo Congresso de Deputados, com 350 membros, eleitos pelo voto popular, com mandato de 4 anos, e o Senado, com 259 cadeiras, das quais 208 são diretamente eleitas pelo povo e 51 indicados pelos legisladores regionais. O mandato também é de 4 anos.

Poder Executivo

O poder executivo é exercido pelo Conselho de Ministros. É chefiado pelo Primeiro-Ministro, que é nomeado pelo Rei, e confirmado por uma votação da câmara baixa do parlamento, o Congresso de Deputados. Depois de ter sido nomeado, o candidato deve obter a maioria dos votos da câmara baixa. O Primeiro-Ministro nomeia o resto dos membros do Conselho, que são nomeados pelo Rei. O Primeiro-Ministro também pode designar vários vice-presidentes.

Poder Judiciário

O poder judiciário da Espanha é exercido por profissionais, Juízes e Magistrados, e composto por diferentes tribunais. Dependendo da ordem e do tipo de julgamento, a última instância da jurisdição na estrutura judicial do país é o Supremo Tribunal. O papel do judiciário é controlado pelo Conselho Geral do Poder Judiciário da Espanha.

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